Antiga reivindicação dos cruzeirenses, o projeto do novo
Estatuto do Cruzeiro Esporte Clube teve grandes avanços nos últimos dias. Nessa
quarta-feira, 6 de maio, o Departamento Jurídico do Clube entregou ao Conselho
Gestor a proposta finalizada do regimento, que começou a ser discutida em
janeiro e teve o primeiro esboço apresentado em março, envolvendo um grupo
multidisciplinar, com advogados e profissionais de várias áreas da instituição.
E depois de uma profunda análise dos gestores, o documento será encaminhado a
uma comissão de conselheiros e associados, a ser criada nos próximos dias.
A comissão deverá analisar a proposta e todos poderão se
manifestar, fazendo ponderações e sugestões, formalizadas através de um e-mail
específico. Após a avaliação, a próxima fase será levar o documento para
votação em assembleia geral assim que for possível, devido ao momento de
pandemia pelo Covid-19.
“A expectativa do Conselho Gestor era que o Estatuto fosse
colocado para votação em assembleia geral até o final de maio, mas com as
restrições por causa do coronavírus, infelizmente não é possível ainda marcar
esta data. Mas estamos felizes, pois o projeto, feito com a participação de
vários profissionais e ouvindo muitas áreas, já está em fase final e é algo
muito importante para o Cruzeiro”, considerou Kris Brettas, superintendente
jurídico do Clube.
O presidente do Clube, José Dalai Rocha, destacou o momento
importante e a participação dos colaboradores. “O projeto do novo Estatuto é
motivo de muito orgulho para todos nós, que queremos ver o Cruzeiro alinhado
com as melhores práticas administrativas, um Cruzeiro preparado para o futuro.
O documento é o resultado de um profundo estudo feito por um grupo de
excelentes colaboradores. Aceitamos com prazer e todo interesse, as sugestões e
críticas. Vamos apresentá-lo para a comissão de conselheiros e associados, para
exame e sugestões, e finalmente para a votação. É uma grande conquista de
todos”, ressaltou.
Por ser um ano eleitoral, com pleito marcado para o dia 21
de maio, neste primeiro momento o documento traz modificações somente em
relação à parte administrativa da Raposa.
Tendo os conceitos de Compliance, Gestão e Transparência
como premissas básicas, a minuta do Estatuto prevê, entre outros, a
obrigatoriedade de apresentação de proposta orçamentária, a criação de um
programa de cargos e salários, e regras mais rígidas para a punição de
dirigentes que cometerem irregularidades.
Algumas das propostas
do Estatuto do Cruzeiro:
- Criação de um programa de cargos e salários, algo
inexistente no Cruzeiro, em que a remuneração dos colaboradores deverá seguir
os parâmetros praticados no mercado, não podendo superar o teto do
funcionalismo público federal. Este documento deverá ser apresentado e aprovado
pelo Conselho Deliberativo;
- No caso de salários de atletas e comissão técnica e de
outras contratações que ultrapassem mil salários mínimos, os casos deverão ser
apresentados e aprovados pelo Conselho de Administração;
- Obrigatoriedade de apresentação de proposta orçamentária anual
do Clube por parte do presidente;
- Exigência de formação superior em Administração, Ciências
Contábeis, Direito, Economia ou Engenharia para integrar o Conselho Fiscal;
- Regras mais rígidas para a punição de dirigentes que
descumprirem o Estatuto;
- Regras mais claras para demonstrações contábeis, seguindo
padrões de transparência e regras do PROFUT;
- Obrigatoriedade de contratação anual de auditoria
independente, com registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
- Responsabilização de dirigentes na gestão dos orçamentos
anuais. O limite de gastos é até 5% acima do valor previsto no ano;
- Inclusão do Conselho de Notáveis, que prestará auxílio
consultivo, e do Conselho de Administração, que terá envolvimento direto na
gestão do Clube. Ambos terão a participação de conselheiros independentes.