O que é SAF

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um novo tipo societário, criado pela Lei nº 14.193/21, que fez nascer uma nova política do futebol brasileiro, com o estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário próprio, permitindo-se, assim, não somente a mercantilização, a circulação de riquezas e o desenvolvimento social, mas também, o resgate dos valores dos clubes.

 

De forma reduzida, a SAF é uma empresa específica criada para gerenciar o Futebol dos clubes e receber vantagens tributárias e de mercado. Um exemplo, é a possibilidade de a SAF pagar apenas 5% de impostos sobre a receita nas cinco primeiras temporadas, passando 4% na sequência.

 

Para os clubes que eram associação e transformaram suas operações de Futebol em SAF, existe a obrigação de pagar os credores em até 10 anos. Entretanto, existe as obrigação de quitar 60% das suas dívidas cíveis e trabalhistas nos primeiros seis anos. É possível se renovar por mais quatro anos para finalizar os pagamentos e há vantagens para a negociação das dívidas. Para isso, a lei determina que essa SAF repasse à associação 20% da receita que obtiver e 50% do lucro. Essa receita será encaminhada para que a associação faça o pagamento dos credores.

 

A lei da SAF exige que a associação mantenha pelo menos 10% das ações que haja preservação do seu patrimônio imaterial, como identidade, escudo, hino, mascote, bandeira e história.

 

 

Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol

 

O Conselho Deliberativo do Cruzeiro, em Assembleia Geral no dia 17 de dezembro de 2021, aprovou  alteração no Estatuto da instituição para autorizar a venda de até 90% das ações do Cruzeiro - SAF.
 
 
Em 18 de Dezembro de 2021, Ronaldo Nazário de Lima, por meio da sua empresa Tara Sports, assinou contrato de intenção de compra de 90% SAF do Cruzeiro.
 
 
Também foi aprovada pelo Conselho em 4 de abril de 2022 a inclusão das Tocas da Raposa 1 e 2 na SAF, além do início de uma recuperação judicial (ou extrajudicial) para o pagamento das dívidas cíveis e trabalhistas da associação. Assim, a associação fará as propostas de pagamento e a SAF cederá parte das suas receitas para quitar essas dívidas.
 
 
Ronaldo concluiu a compra dos 90% das ações do Cruzeiro - SAF como acordado no dia 14 de abril de 2022.